Suzano oficializou nesta semana a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), com a publicação da lei no Diário Oficial Eletrônico da cidade. A iniciativa, do vereador João Batista Nogueira de Azevedo, o João Sabugo, visa formar cidadãos mais conscientes sobre a função social dos tributos, os direitos e deveres em relação à arrecadação e aplicação dos recursos públicos, além de estimular a participação social e o combate à sonegação fiscal.
O programa será aplicado de forma interdisciplinar e contextualizada. A lei permite ainda que as instituições incluam em seus projetos político-pedagógicos ações voltadas à educação fiscal de acordo com sua realidade local, e prevê que o Executivo apresente anualmente à Câmara um relatório detalhando metas, número de beneficiários, ações implementadas e previsão de continuidade, garantindo transparência e divulgação pública das atividades.
Além disso, a lei cria a Semana Municipal de Educação Fiscal, celebrada anualmente na semana do dia 25 de abril, com atividades como palestras, oficinas, exposições e campanhas educativas.
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