MPSP investiga esquema de corrupção em Ferraz de Vasconcelos com desvio de mais de R$ 24 milhões

A Justiça determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o bloqueio de bens no âmbito de uma investigação que apura o desvio de mais de R$ 24 milhões dos cofres públicos de Ferraz de Vasconcelos, com a participação de agentes públicos e empresários.
A decisão é do juiz João Luis Calabrese, da 3ª Vara do município.
Desde o início da manhã desta quarta-feira (28), promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com apoio da Polícia Militar, realizam diligências nas secretarias municipais de Administração, Fazenda e Meio Ambiente, além de endereços ligados aos investigados e da sede de uma empresa localizada em Belo Horizonte (MG).

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). Segundo o MP, o esquema teria favorecido uma empresa privada mediante o pagamento de propinas, supostamente mascaradas por notas fiscais frias, documentos emitidos sem a efetiva realização de transações comerciais.

As investigações tiveram origem na Operação Munditia, deflagrada em abril de 2024 para apurar fraudes no município de Guarulhos. Durante a análise do celular de um ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos, os promotores identificaram indícios que apontaram para a existência do suposto esquema no município.

No centro das apurações está uma empresa prestadora de serviços ao município, autuada em 2018 por infrações ambientais. A dívida, inicialmente de natureza administrativa, alcançou R$ 24.220.469,40 após atualização. No entanto, conforme o MP, a cobrança deixou de ser efetivada após a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que não teriam sido cumpridos.

De acordo com a investigação, os TACs teriam sido utilizados para suspender a cobrança da multa milionária em troca de vantagens indevidas, configurando o suposto desvio de recursos públicos. A Justiça também determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, de agentes públicos envolvidos.

Entre os investigados estão o vice-prefeito do município, um vereador em exercício, um ex-vereador, o secretário municipal de Administração, o secretário municipal da Fazenda, o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente, além de empresários e representantes de pessoas jurídicas.

Em nota à reportagem, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “a Polícia Militar presta apoio a uma operação do Ministério Público realizada na manhã desta quarta-feira (28), em Ferraz de Vasconcelos. A ação visa ao cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo da cidade. A ocorrência está em andamento.”

À reportagem, a Câmara Municipal informou: “Gaeco esteve na Casa por volta das 07h20. Nenhum local, vistoriou o gabinete do vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos), o Ewerton Inha, mas não encontrou nenhum documento relevante. O parlamentar está afastado da carga por 180 dias. A Câmara Municipal continua à disposição das autoridades competentes e da imprensa para quaisquer esclarecimentos”.

O portal Hoje Diário também solicitou posicionamento da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos que declarou:
“A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos se manifesta, em atenção ao princípio da transparência e do respeito aos cidadãos, sobre a operação deflagrada nesta quarta-feira, dia 28, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.Diante dos fatos, a administração municipal esclarece que colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos investigados. Reforce, ainda, que não compactua com qualquer prática que fira os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).A operação está em andamento e, neste momento, não cabe antecipar medidas administrativas, uma vez que o Ministério Público ainda se posicionará oficialmente a respeito do teor das investigações. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, permanecendo à inteira disposição da Justiça para que a verdade prevaleça“.