A prefeita Mara Bertaiolli participou, na última segunda-feira (02), do lançamento da nova Lei de Incentivo ao Desporto (Lide), reformulada para 2026, em evento realizado na Prefeitura de Mogi das Cruzes. Durante a cerimônia, também foi anunciada a abertura das inscrições de projetos interessados em captar recursos por meio da Lide e empossados os novos membros do Conselho Municipal do Desporto para o biênio 2026-2028.
Os projetos poderão ser apresentados a partir desta terça-feira (03), na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com prazo de inscrição de 40 dias. Um guia com histórico da legislação e orientações sobre como apresentar projetos e captar recursos foi disponibilizado para facilitar o acesso das pessoas e entidades interessadas. A Lide permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos valores devidos em impostos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para a realização de projetos esportivos que beneficiem a comunidade.
Entre as principais mudanças da nova legislação estão a possibilidade de destinar até 100% do imposto devido, regras mais claras para prestação de contas, prazos definidos e a opção de doação após a emissão do carnê do IPTU. O Conselho Municipal do Desporto, composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, foi empossado durante o evento. Metade dos conselheiros representa a administração municipal, incluindo secretarias de Esportes e Lazer, Cultura, Educação, Assistência Social, Mobilidade e Trânsito, Meio Ambiente e Proteção Animal, Finanças, Saúde e Bem-Estar, enquanto a outra metade representa a sociedade civil, com participação de setores como saúde, ensino superior, comércio, indústria e entidades desportivas.
O conselho atua de forma consultiva, deliberativa e fiscalizadora sobre as atividades esportivas da cidade, gerencia o Fundo Municipal do Esporte e analisa os projetos apresentados pela Lide.
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