A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou até 31 de março (terça-feira) o prazo para adesão ao programa Acordo Mogiano, que permite a renegociação de dívidas municipais com condições especiais. A medida amplia o período para que contribuintes regularizem débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) ligados à construção civil, cujo prazo inicial terminaria em 6 de janeiro.
O programa oferece descontos que podem chegar a 65% sobre o valor principal da dívida, além de isenção total de juros. Pessoas físicas podem parcelar os débitos em até 72 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, enquanto empresas têm a opção de pagamento em até 60 parcelas, com valor mínimo mensal de R$ 100.
Segundo a administração municipal, até 1º de fevereiro já foram firmados 16,3 mil acordos, totalizando mais de R$ 120 milhões negociados. A adesão ao Acordo Mogiano pode ser feita de forma online, por meio do site https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano, onde o contribuinte deve preencher o formulário disponível.
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