A procuradora do município de Suzano, Gabriela Haddad, promoverá um curso sobre prática em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nas próximas duas terças-feiras (24) e 3 de março, das 9h às 12h, na sede da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Suzano.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://bit.ly/PalestraOABSuzano. A iniciativa tem como objetivo capacitar profissionais do Direito para o correto cadastramento, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), dos incidentes de precatórios e RPVs, abordando fundamentos teóricos e aspectos práticos.
O precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas. Já as RPVs são destinadas a débitos de menor valor, dentro de limites estabelecidos por cada ente público, com a finalidade de agilizar o pagamento aos beneficiários.
A OAB de Suzano está localizada na rua Baruel, número 592, na Vila Adelina, área central de Suzano.
