A Prefeitura de Suzano publicou decreto que autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 para imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos provocados pelas fortes chuvas registradas entre 28 e 29 de janeiro de 2026. O benefício é limitado a até 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFM), cada uma fixada em R$ 5,0102, o que corresponde ao valor máximo de R$ 5.010,20 por imóvel.
A concessão contempla imóveis localizados em regiões previamente mapeadas com base em relatórios da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. São elas:
- Miguel Badra;
- Jardim Maitê;
- Jardim Monte Cristo;
- Vila Amorim;
- Jardim das Flores;
- Região central.
Imóveis situados fora dessas áreas também poderão ser avaliados, desde que haja comprovação de que sofreram danos causados pelas enchentes ou alagamentos.
Critérios para solicitar a isenção
Para ter direito à remissão do IPTU 2026, é necessário atender às seguintes exigências:
- O imóvel deve ter sido diretamente danificado pelas enchentes ou alagamentos ocorridos entre 28 e 29 de janeiro de 2026;
- Apresentar relatório técnico que comprove os danos;
- Protocolar requerimento no setor de atendimento da prefeitura;
- Estar em dia com as obrigações tributárias relativas ao exercício de 2025;
- Respeitar o prazo de até 30 dias a partir de 19 de fevereiro de 2026, data de publicação do decreto.
Documentos necessários
No momento do pedido, o proprietário ou responsável deverá apresentar:
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Comprovante de endereço;
- Documento que comprove a posse ou vínculo com o imóvel, como contrato de locação ou de compra e venda;
- Registros que demonstrem os prejuízos, como fotos, notas fiscais, orçamentos ou outros documentos comprobatórios.
Contribuintes que já efetuaram o pagamento do IPTU 2026 poderão solicitar reembolso, desde que o pedido seja formalizado dentro do prazo estabelecido no decreto.
A Prefeitura de Suzano informa que esclarecimentos e orientações adicionais estão disponíveis pelos telefones (11) 4745-2010 e (11) 4745-2024.
