A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (11), um Projeto de Lei que prevê a criação de uma comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade.
A proposta é de autoria dos vereadores Rodrigo Romão e Johnny Silveira, o Johnny da Inclusão, e tem como objetivo estruturar ações integradas para garantir o acesso pleno à cidade, especialmente para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto foi aprovado com uma emenda supressiva apresentada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, que retirou os artigos 2º e 4º do projeto original.
A alteração seguiu orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou vícios legais nesses trechos por tratarem de temas de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
A comissão terá como finalidade propor medidas que ampliem as condições de circulação, deslocamento e acesso aos serviços públicos, além de promover um planejamento urbano mais inclusivo.
A proposta busca enfrentar obstáculos ainda presentes no município, como a falta de rampas de acesso, sinalização adequada e políticas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo também a acessibilidade digital.
