A Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, com prazo de envio mais curto, de 23 de março a 29 de maio, com a expectativa de receber cerca de 44 milhões de declarações. Entre as novidades, destacam-se a possibilidade de informar o nome social (nome pelo qual pessoas travestis, transexuais ou transgêneras se identificam), mudanças na restituição e exigência de declaração de ganhos com apostas online.
A declaração pré-preenchida estará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas, e a restituição será paga em quatro lotes, em vez de cinco, com prioridade para contribuintes que utilizarem pré-preenchimento e Pix. Já os idosos, pessoas com deficiência, portadores de doença grave e profissionais do magistério também terão prioridade no pagamento.
Uma das principais novidades é o cashback do Imposto de Renda, que permitirá a devolução automática de valores a contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte. O pagamento será feito em lote especial em 15 de julho, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas, com restituição média de R$ 125 e valor máximo de R$ 1 mil.
A Receita Federal passou a exigir também a declaração de ganhos com apostas online. Devem informar os valores aqueles que tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em apostas ou loterias de quota fixa, ou que possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025. Esses valores podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte. Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa ou venda de bens, tiveram receita rural acima de R$ 177.920, possuíam bens acima de R$ 800 mil ou tinham investimentos no exterior.
Quem não se enquadrar nesses critérios, tiver rendimentos declarados pelo cônjuge ou constar como dependente de outra declaração está dispensado.
