A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada na última terça-feira (07) o projeto de lei que institui a campanha “Maio Roxo” e amplia o alcance de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiências ocultas.
A proposta, apresentada pelos vereadores Clodoaldo de Moraes, Priscila Yamagami e Marcos Furlan, também altera a legislação já vigente para incluir novos mecanismos de identificação e atendimento a esse público. A campanha “Maio Roxo” tem como objetivo conscientizar a população sobre as chamadas doenças ocultas, também conhecidas como condições invisíveis ou silenciosas.
A iniciativa busca promover informação, reduzir o preconceito e garantir a continuidade de ações de prevenção e apoio às pessoas que convivem com essas condições.
O projeto estabelece ainda o dia 12 de maio como o Dia Municipal das Doenças Ocultas, a ser celebrado anualmente.
Assim, a data passa a integrar o calendário oficial do município como forma de reforçar a visibilidade do tema e estimular debates e ações educativas.
Entre as principais mudanças, está a ampliação da Carteira de Identificação do Autista, que permanece válida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas passa a coexistir com a nova Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta.
O novo documento, denominado CIDO, será destinado a cidadãos com diferentes condições que não são facilmente perceptíveis.
O texto aprovado inclui uma ampla lista de doenças e transtornos considerados ocultos, como: deficiência auditiva, deficiência intelectual, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), doença de Crohn, esquizofrenia, esclerose múltipla, lúpus, fibromialgia, demência, epilepsia e asma, além de fobias extremas, neurodivergências, doença de Lyme e disautonomia.
