Um acordo fechado entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal prevê uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho no país e o fim da escala 6×1. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) e integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara. A mudança será aplicada de forma gradual até a adoção da jornada de 40 horas semanais.
Segundo o texto em análise, a primeira redução será de 44 para 42 horas semanais, em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo prazo, também passará a valer o fim da escala 6×1, com a adoção do modelo 5×2, ou seja, dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados.
O relator da PEC, o deputado Léo Prates, afirmou que não haverá transição para essa mudança específica. A jornada total de trabalho, no entanto, será reduzida para 40 horas semanais somente 12 meses após a publicação da proposta. O modelo final prevê oito horas diárias em cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, a proposta busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.
Luiz Marinho disse que o acordo é resultado do diálogo entre governo e Parlamento, além da pressão da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho. Ele também pediu que o Senado dê celeridade à tramitação após a aprovação na Câmara. Já José Guimarães classificou a medida como uma das mais importantes para o mundo do trabalho no país.
O parecer do relator deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial que analisa o texto. A votação está prevista para quarta-feira (27), na comissão, e para quinta-feira (28), no plenário da Câmara. Depois disso, a proposta seguirá para o Senado Federal, presidido pelo senador Davi Alcolumbre.
Segundo o parlamentar, as alterações deverão ser discutidas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
