Um projeto de lei protocolado na Câmara de Suzano pretende tornar obrigatória a aceitação do PIX como forma de pagamento nas vagas de estacionamento rotativo da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador João Batista Nogueira de Azevedo, o João Sabugo, direciona a exigência à empresa concessionária que administra o serviço da Zona Azul no município.
O parlamentar argumenta que a medida resolve problemas cotidianos de motoristas que não carregam dinheiro vivo ou encontram entraves para acessar de imediato o aplicativo oficial do serviço. A falta de opções rápidas de pagamento, segundo ele, tem provocado a emissão de notificações e multas de trânsito que poderiam ser evitadas com a nova modalidade.
A justificativa do projeto menciona que o sistema eletrônico de transferências imediatas já faz parte da rotina de milhões de cidadãos devido à agilidade e segurança. Desse modo, a inclusão do formato funcionaria como uma alternativa a mais para os usuários regularizarem a situação dos veículos nas ruas.
Levantamentos informais feitos por assessores do gabinete parlamentar junto a funcionários que trabalham na fiscalização da Zona Azul apontam que cerca de 60% dos condutores questionam a ausência do PIX na hora de pagar. Os próprios trabalhadores do setor relataram que a mudança ajudaria a esclarecer dúvidas e tornaria o atendimento ao público mais ágil.
De acordo com a proposta de João Sabugo, o cidadão não deve sofrer penalidades por dificuldades técnicas com plataformas específicas ou pela ausência de cédulas em espécie. A proposta estipula que a concessionária mantenha também as opções atuais de arrecadação, o que inclui cartões de crédito, débito e os demais meios já operados na cidade.
O texto legislativo foi encaminhado para debate e parecer das comissões internas da Casa de Leis. Após essa etapa de tramitação, o projeto de lei será incluído na pauta de votações do Plenário.
