O Refis 2026 de Suzano começará em outubro e permitirá a regularização de débitos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O programa e as regras do IPTU Premiado, previsto para entrar em vigor em 2027, estiveram entre os assuntos discutidos durante audiência de prestação de contas da Secretaria de Finanças, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Suzano na tarde da última segunda-feira (28).
Pelo Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis), quem optar pela quitação em parcela única terá redução integral dos juros e das multas. No parcelamento, o desconto será de 90% para pagamento em até três vezes, 75% em seis parcelas, 50% em até 12 e 25% para acordos de até 24 parcelas.
A adesão ficará disponível até 23 de dezembro de 2026 para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município.
O Refis também alcançará débitos não tributários. Entre eles estão autuações relacionadas à Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
Outra medida abordada na audiência foi o IPTU Premiado. A iniciativa começará em 2027 e será destinada aos contribuintes que mantiverem regular o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Os sorteios poderão distribuir bens móveis, cartões de premiação e vale-compras. A quantidade e os valores dos prêmios, assim como o calendário de cada edição, dependerão de regulamentação do Executivo.
Estarão aptos a participar os contribuintes que quitarem o IPTU em cota única e aqueles que escolherem o parcelamento, desde que não tenham prestações vencidas em aberto. Quem tiver dívidas de anos anteriores parceladas também poderá concorrer enquanto estiver em dia com o acordo.
Para 2027, haverá ainda mudança no desconto concedido aos pagamentos em cota única. O percentual passará dos atuais 5% para 7,5%. Segundo as informações apresentadas, aproximadamente 30% dos contribuintes utilizam essa modalidade.
A audiência também tratou do IPTU Social, aprovado pela Câmara por meio de projeto de lei complementar no mês passado. A medida permitirá a isenção do imposto para imóveis de contribuintes inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O benefício é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de extrema vulnerabilidade social. A proposta permite que os valores que seriam destinados ao imposto possam ser usados em necessidades básicas, como alimentação e saúde.
Outro assunto discutido foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Durante a prestação de contas, foi informado que o fundo tem vínculo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e apresenta tendência de queda para 2027. Caso seja necessário, o município fará uma complementação com recursos próprios.
