Pessoas em situação de rua atendidas pelo Centro POP de Mogi das Cruzes tiveram acesso a orientações jurídicas gratuitas nesta quarta-feira (07). A atividade foi realizada durante a tarde por profissionais da Defensoria Pública, que compareceram à unidade para esclarecer dúvidas legais e prestar informações sobre direitos básicos.
A iniciativa integra as mudanças promovidas na rede municipal de assistência social, que passa por um processo de reorganização dos serviços destinados à população em situação de rua. A proposta do atendimento presencial foi facilitar o contato dos usuários com a assistência jurídica, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Defensoria.
Embora a instituição já ofereça gratuitamente orientação e representação jurídica a pessoas sem condições financeiras ou em situação de vulnerabilidade, a ação no Centro POP levou esse serviço diretamente ao público atendido pelo equipamento municipal.
Durante os atendimentos, os profissionais disponibilizaram orientações preventivas sobre direitos e esclareceram questões jurídicas apresentadas pelos participantes.
A atividade ocorre em meio a uma série de alterações na estrutura de assistência oferecida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, que inclui reformas, novos serviços e mudanças no funcionamento das equipes responsáveis pelo acompanhamento social.
Uma das principais intervenções está sendo realizada no próprio Centro POP. O prédio passa pela primeira reforma desde sua inauguração, em 2011, com melhorias nos espaços utilizados diariamente pelos frequentadores.
Entre as mudanças já implementadas estão a ampliação da capacidade dos ambientes destinados ao banho e à lavagem de roupas. As obras fazem parte da readequação da estrutura física para atender às necessidades dos usuários.
O funcionamento da unidade também passou por alterações. Além dos serviços que já eram oferecidos, o Centro POP incorporou café da manhã e novas oficinas socioeducativas à rotina de atendimento.
O equipamento mantém o acompanhamento realizado por profissionais de diferentes áreas, responsáveis por receber as pessoas em situação de rua, ouvir suas demandas e identificar possibilidades de encaminhamento conforme as necessidades individuais e os serviços disponíveis na rede municipal.
Serviço de abordagem social também passou por mudanças
As equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) receberam uma sede administrativa em 2025. O espaço foi instalado nos fundos da área onde funciona o Centro POP e passou a concentrar atividades de organização e planejamento dos atendimentos.
Antes dessa mudança, o serviço não contava com uma estrutura administrativa própria. Segundo as informações municipais, a instalação da sede permitiu reorganizar os fluxos de trabalho e aprimorar a programação das ações realizadas nas ruas.
As abordagens seguem roteiros previamente estabelecidos, que consideram regiões com maior presença de pessoas em situação de rua e locais onde há registros frequentes desse público.
As equipes também atendem solicitações encaminhadas pelos moradores, que podem informar situações que necessitem de acompanhamento social.
Mogi das Cruzes prevê ampliação de vagas de acolhimento em 2027
A reorganização da assistência municipal também envolve os espaços de acolhimento institucional. Durante a Operação Inverno, foram abertas 64 vagas adicionais para receber pessoas em situação de rua. Desse total, 30 permanecerão disponíveis até o fim do ano, em razão das instabilidades climáticas associadas ao fenômeno El Niño.
A administração municipal também trabalha na possibilidade de aumentar a capacidade de uma das unidades existentes. A previsão é acrescentar 15 vagas em 2027, conforme as articulações em andamento.
Outra atividade mantida pelo município é o Consultório na Rua, que realiza atendimentos itinerantes para facilitar o acesso dessa população aos serviços de saúde e a outras áreas da rede de assistência.
Como solicitar atendimento de abordagem social
Qualquer cidadão pode entrar em contato com o Serviço Especializado de Abordagem Social para comunicar situações que demandem acompanhamento de pessoas em situação de rua. O telefone disponibilizado para as solicitações é (11) 99827-0909.
