Refis 2026 de Arujá soma centenas de adesões e oferece descontos de até 100%

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O Refis 2026 de Arujá já recebeu 442 adesões e abateu cerca de R$ 1 milhão em juros e multas. O programa segue aberto por 90 dias, até aproximadamente 18 de janeiro de 2027, com possibilidade de prorrogação uma vez pelo mesmo período.
Pessoas físicas e empresas, inclusive aquelas em recuperação judicial, podem negociar débitos com o município. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 36 parcelas mensais. Os descontos sobre juros de mora e multas variam conforme o prazo: são integrais para quem quita a dívida de uma vez e diminuem à medida que aumenta o número de parcelas.

O programa abrange débitos tributários com fatos geradores ocorridos até a entrada em vigor da lei e débitos não tributários constituídos ou vencidos até 20 de outubro de 2026. Também podem ser incluídos saldos de parcelamentos anteriores rescindidos por descumprimento. Para débitos de ISSQN, há condições mais vantajosas nas opções de parcelamento com menos parcelas, em comparação com os demais tributos.

Débitos de ITBI relativos a transmissões imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025, cuja regularização ainda não tenha sido concluída, podem ter desconto integral em juros e multas para pagamento à vista. Para obter o benefício, é necessário apresentar a matrícula atualizada do imóvel e regularizar o cadastro.
Nas negociações em mais de 12 parcelas, incidem juros de 1% ao mês sobre o saldo consolidado restante. O valor mínimo de cada parcela é de 35 UFMAs para pessoas físicas e 70 UFMAs para pessoas jurídicas.

A adesão pode ser feita pelo portal da Prefeitura de Arujá https://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/, presencialmente no Posto de Atendimento Fácil Arujá ou pelos telefones da Secretaria de Finanças: (11) 4652-7706 e (11) 4652-7647.

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