Poá debate revisão do Código de Obras e mudanças na legislação urbanística

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A Prefeitura de Poá fará audiências públicas em 17 de dezembro de 2026 e 14 de janeiro de 2027 para discutir propostas de atualização das normas urbanísticas do município. Os encontros começam às 14 horas, na Câmara Municipal.
Entre os assuntos previstos estão a revisão do Código de Obras, mudanças nas regras da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Alteração de Uso e a instituição da chamada Lei do Contorno.

O Código de Obras reúne regras técnicas, administrativas e de segurança para construções, reformas, demolições e movimentações de terra. Segundo o secretário municipal de Obras, Adriano Panão, a legislação atual foi criada em 1976 e precisa ser atualizada para acompanhar as demandas urbanas e do setor. Ele afirmou que a revisão também pretende tornar mais ágil e seguro o processo de aprovação de projetos.

Na proposta sobre a Outorga Onerosa, a Prefeitura apresentará uma alteração na fórmula de cálculo usada atualmente. O instrumento estabelece condições para o exercício de direitos de construção e para a mudança de uso do solo.
A Lei do Contorno, por sua vez, deverá tratar da análise e aprovação de projetos, com a proposta de simplificar esses procedimentos administrativos.

As audiências serão realizadas na Câmara Municipal de Poá, na rua Vereador José Calil, 100, no Centro. A pauta dos dois encontros inclui os três temas: Código de Obras, Outorga Onerosa e Lei do Contorno.

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