O Split Payment, um dos mecanismos mais importantes da Reforma Tributária, entrou em uma nova fase de implementação e deixou de ser apenas uma discussão sobre o futuro do sistema tributário brasileiro. A Receita Federal anunciou que, a partir de 15 de outubro de 2026, começarão os testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. A etapa será realizada em ambiente controlado, sem impacto sobre operações reais ou consumidores, e tem como objetivo testar a comunicação entre os sistemas antes do início efetivo do mecanismo.
A novidade mostra que o governo está avançando na construção da estrutura tecnológica necessária para que o imposto seja separado no momento do pagamento das operações. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS já aprovaram e divulgaram a documentação técnica da plataforma, incluindo orientações para que instituições financeiras e empresas responsáveis pelos meios de pagamento possam desenvolver suas integrações. Na prática, isso significa que o Split Payment está saindo da fase conceitual e entrando em uma etapa de preparação tecnológica.
Outro ponto importante é que o cronograma divulgado para 2027 é diferente de algumas interpretações que circularam nos últimos meses. Segundo informações da Receita Federal, a implementação deverá começar de forma gradual e facultativa no segundo semestre de 2027, inicialmente em operações entre empresas. Ou seja, neste primeiro momento, não se trata de um mecanismo que será aplicado indistintamente a todas as vendas realizadas no país. A adoção obrigatória dependerá também do nível de preparação dos meios de pagamento.
A tecnologia também deverá funcionar em diferentes modalidades. Uma delas utiliza as informações fornecidas na própria operação para calcular o valor que deverá ser separado. Outra prevê uma consulta aos sistemas públicos para verificar as informações e determinar o recolhimento. A existência dessas modalidades mostra que o governo está tentando construir um sistema capaz de conectar empresas, instituições de pagamento, Receita Federal e Comitê Gestor em uma mesma operação.
Enquanto a parte técnica avança, o Split Payment também passou a ocupar espaço no debate eleitoral. Nesta semana, Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que um eventual governo de Flávio pretende acabar com o mecanismo. A justificativa apresentada está relacionada principalmente à preocupação com o capital de giro das empresas, especialmente dos pequenos negócios.
A posição representa uma diferença importante em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mantém a implementação da Reforma Tributária como uma de suas principais agendas econômicas. O Split Payment é defendido pelo governo como uma ferramenta capaz de aumentar a segurança da arrecadação e reduzir problemas relacionados ao não recolhimento dos tributos.
O debate, portanto, começa a ganhar uma dimensão maior. De um lado, existe a construção de uma infraestrutura tecnológica que já está entrando na fase de testes. Do outro, cresce a discussão política sobre se esse modelo deverá ser mantido ou alterado no futuro. Para as empresas, entretanto, existe uma questão mais imediata: entender o cronograma e acompanhar as mudanças antes que elas cheguem efetivamente às operações.
Outro sinal de que a Reforma Tributária está avançando é a ampliação das exigências relacionadas aos documentos fiscais. Desde outubro de 2026, determinadas empresas já precisam incluir informações relacionadas à CBS e ao IBS em documentos fiscais, dentro do processo de adaptação ao novo sistema. A Receita Federal e o Comitê Gestor também vêm atualizando os manuais e regras técnicas para preparar empresas e sistemas para as próximas etapas.
Isso significa que o empresário não precisa esperar 2027 para começar a se preparar. A mudança está acontecendo agora, primeiro nos sistemas, nos documentos fiscais e nas integrações tecnológicas. O Split Payment será apenas uma das etapas dessa transformação.
O mais importante neste momento é entender que o cenário ainda está sendo construído. As regras estão sendo detalhadas, os sistemas estão sendo testados e o próprio modelo de implementação poderá passar por ajustes conforme a tecnologia avance. Ao mesmo tempo, o tema já entrou no debate político e pode se tornar uma das discussões econômicas relevantes das eleições de 2026.
Para o empresário, acompanhar essas novidades deixou de ser uma questão exclusivamente tributária. A Reforma Tributária está mudando documentos, sistemas, processos financeiros e a própria forma como as empresas se relacionam com o pagamento dos impostos. Quanto antes o empresário entender essas mudanças, maior será sua capacidade de se adaptar sem ser surpreendido quando as novas regras começarem a funcionar de forma efetiva
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal HojeDiario.com).
