O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas que prevê o perdão de dívidas de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. As novidades foram apresentadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto e incluem mudanças nas regras de faturamento da categoria.
Uma das principais propostas é cancelar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados por MEIs junto ao governo federal. A iniciativa, que será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar, poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores.
Durante o anúncio, Lula afirmou que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para manter suas atividades porque as dívidas acabam impedindo a obtenção de crédito. Segundo o presidente, a intenção é oferecer condições para que essas pessoas consigam reorganizar suas finanças e continuar trabalhando.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o perdão também poderá encerrar cobranças judiciais e retirar restrições associadas aos valores em atraso. Com isso, os beneficiários terão a possibilidade de regularizar sua situação perante o poder público.
O pacote não se limita às pendências com a União. O governo também pretende negociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas que os microempreendedores possuem com bancos e outras instituições financeiras.
A negociação deverá ocorrer pelo Desenrola 3.0, com a compra dos débitos mediante descontos mínimos de 90% oferecidos pelos credores. O procedimento será organizado por edital e busca facilitar a recuperação financeira dos pequenos empresários.
Outra novidade é o chamado Pix MEI, que prevê o depósito de até R$ 5 mil para empreendedores investirem diretamente em seus negócios. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, na aquisição de equipamentos ou em melhorias que ajudem a aumentar a produção e a renda.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, esclareceu que o benefício não será um empréstimo. Os participantes também contarão com orientação para planejar a aplicação dos recursos, de acordo com as necessidades de suas atividades.
Entre as mudanças anunciadas está ainda a atualização do limite de faturamento anual dos MEIs, que não recebe reajuste há oito anos. Pela proposta enviada ao Congresso, o teto passará para R$ 110 mil no próximo ano e chegará a R$ 140 mil em 2028.
A alteração pretende permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar reduzir o ritmo de trabalho para continuar na categoria. O governo também mencionou a possibilidade de autorizar a contratação de um segundo funcionário pelos MEIs.
Por fim, o Executivo anunciou um decreto para esclarecer que os microempreendedores não precisam emitir nota fiscal nas operações realizadas com pessoas físicas. A regulamentação busca afastar dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também deverá abranger os chamados nanoMEIs, que possuem faturamento de até metade do teto da categoria.
As medidas foram apresentadas como parte de uma estratégia para reduzir o endividamento e permitir a expansão dos pequenos negócios. No entanto, propostas como o perdão das dívidas federais e o aumento do limite de faturamento ainda dependerão da análise do Congresso Nacional.
