A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na quarta-feira (10), um projeto de lei que multa em até R$ 100 mil quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no estado. O texto, de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), aguarda apenas a sanção do governador João Doria.
A medida se aplicará para funcionários públicos e para qualquer um que, não fazendo parte dos grupos prioritários, for vacinado. Se for agente público, a multa dobra e com direito a afastamento, contrato rescindido e até exoneração. Todas as medidas se aplicam ao vacinado, ao aplicador e aos seus superiores.
Valores da multa para os “fura-filas” da vacinação: • Até R$ 25 mil para o agente público responsável pela aplicação indevida da vacina. • Até R$ 50 mil para a pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente. • Até R$ 100 mil para quem furou a fila e é agente público, como por exemplo um prefeito ou secretário que tomou. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
