A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na quarta-feira (10), um projeto de lei que multa em até R$ 100 mil quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no estado. O texto, de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), aguarda apenas a sanção do governador João Doria.
A medida se aplicará para funcionários públicos e para qualquer um que, não fazendo parte dos grupos prioritários, for vacinado. Se for agente público, a multa dobra e com direito a afastamento, contrato rescindido e até exoneração. Todas as medidas se aplicam ao vacinado, ao aplicador e aos seus superiores.
Valores da multa para os “fura-filas” da vacinação:
• Até R$ 25 mil para o agente público responsável pela aplicação indevida da vacina.
• Até R$ 50 mil para a pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente.
• Até R$ 100 mil para quem furou a fila e é agente público, como por exemplo um prefeito ou secretário que tomou.
Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Deputados aprovam multa de até 100 mil reais para quem “furar fila” da vacinação contra a Covid-19 no estado de São Paulo
