Vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram um projeto de lei elaborado pelo governo do prefeito Caio Cunha que determina multas de até R$ 18,7 mil e até a possibilidade de barreira física para estabelecimentos que descumprirem as restrições determinadas na fase vermelha do Plano São Paulo, do governo estadual. A cidade entrou nesta quarta-feira (03) na fase mais restritiva do plano estadual, já que atingiu 100% de lotação dos leitos separados para pacientes com coronavírus (Covid-19).
Nessa fase, apenas serviços essenciais podem funcionar e, no caso de Mogi das Cruzes, escolas e igrejas não poderão abrir. O texto segue para sanção e define que todos os estabelecimentos são obrigados a cumprir os decretos do Plano São Paulo.
O descumprimento levará a:
- notificação, com prazo imediato para sanar as irregularidades identificadas durante a ação fiscalizatória;
- multa de R$ 3.750 (20 unidades fiscais do município) e suspensão temporária da atividade por 48 horas, em caso de não atendimento à notificação;
- multa de R$ 7,5 mil (40 unidades fiscais do município), interdição administrativa e cassação do alvará de funcionamento, se constatada a prática de atividade durante o prazo de suspensão temporária;
- multa de R$ 18.751 (100 unidades fiscais) e colocação de barreiras físicas que impeçam a continuidade das atividades, se constatada atividade após interdição administrativa. A multa será aplicada em dobro se houver remoção das barreiras.
