Você vai até uma farmácia e, para conseguir um desconto na compra do medicamento, precisa fornecer o número do CPF. Ou decide adquirir uma roupa na loja e precisa fazer um cadastro, informando, entre outros, seu número de celular e e-mail. Caso já tenha passado por esse tipo de situação ou conhece alguma história sobre, saiba que acabou de descobrir o motivo da LGPD ter sido criada.
Sendo assim, deixe-me contar um pouquinho sobre o que é essa nova lei.
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LGPD é a sigla para “Lei Geral de Proteção de Dados”. A lei 13.709 começou a valer em agosto de 2018 e surgiu para proteger o que, hoje, formam o ativo mais valioso do planeta: os dados pessoais.
A função principal desta lei é proteger o interesse dos consumidores, aqui chamados de “titulares de dados”, fazendo com que as empresas que lidam com dados pessoais redobrem seus cuidados com a segurança, além de obrigá-las a agir com transparência e clareza com o cliente, sobre o uso destes.
Com a criação de práticas adequadas à LGPD, é possível evitar ou, ao menos, reduzir o risco de tratamentos de dados indevidos, como compartilhamentos não autorizados ou vazamentos de informações pessoais.
Lembra dos exemplos que dei no início do texto? Pois bem.
Desde 2018, as empresas precisam adequar seus procedimentos em relação aos dados pessoais. Mas as sanções administrativas passaram a valer mesmo a partir do mês passado.
Então, não se espante se, ao comprar um remédio, o(a) atendente solicitar que você assine um pequeno termo, informando que você aceita fornecer seus dados para a farmácia. E se surgir a dúvida sobre a real finalidade daquilo – se é para fornecer um desconto ou para compartilhar indevidamente com planos de saúde, por exemplo – pergunte.
Você não é obrigado a concordar com nada que não tenha conhecimento.
“Rebeka, eu tenho uma lojinha no Instagram. Preciso me adequar também?”
Sim, e em casos de lojas virtuais, o cuidado deve ser redobrado.
Porém, este é tema para um próximo texto…
Estarei aqui aos domingos, quinzenalmente, para falar sobre LGPD e Direito do Trabalho, para trabalhadores e comerciantes. Envie o seu comentário, dúvida ou sugestão por meio do Instagram (@rebeka_assis18) ou e-mail ([email protected])
Será um prazer falar sobre o tema de seu interesse! Até mais!
(Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiário.com)
