O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da prefeita de Poá, Marcia Bin, no caso em que seu marido e ex-prefeito, Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, era acusado de nepotismo.
Segundo a decisão definitiva do ministro Luís Roberto Barroso, a acusação não era cabida na situação e todos os efeitos das condenações anteriores foram anulados.
Testinha era acusado de nepotismo por ter nomeado, em 2009, a sua esposa e atual prefeita, Marcia Bin, ao cargo de secretária de Promoção Social, e Simony Massa, esposa de um vereador, como secretária Municipal da Mulher, um dia após ele tomar posse.
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No caso, onde Marcia, Testinha e Simony foram condenados em 2015 por improbidade administrativa na Segunda Vara Cível de Poá, a punição era a perda de direitos políticos, o que faria com que ela tivesse de deixar o cargo de prefeita do município. Em outubro, porém, ela conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ficar no cargo até o fim do julgamento de todos os recursos do processo.
O advogado da prefeita, Cristiano Vilela, disse que a Justiça cumpriu seu papel e agora não há mais perigo de Bin perder seu cargo.
“A Justiça reconheceu que a prefeita Márcia não praticou nenhuma ilegalidade, anulando os efeitos da condenação anterior. Com isso, não há nenhum risco de perda do cargo e a prefeita seguirá cumprindo o mandato para o qual foi eleita pela ampla maioria dos cidadãos de Poá”, disse.
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