Apesar de sabermos que o Dia das Mães é todo dia, eu não poderia deixar de comemorar a data aqui na coluna. E nada como trazer três direitos trabalhistas, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para as nossas heroínas.
Então, vem comigo conhecer comigo conhecer cada um deles!
Mesmo sendo um dos direitos mais conhecidos, a licença-maternidade ainda traz algumas dúvidas. Logo, vamos esclarecer de uma vez: a licença é de 120 (cento e vinte dias) e sem prejuízo do seu emprego e salário.
É importante destacar que o repouso da licença-maternidade compreende dois períodos: antes e depois do parto; e pode ser acrescido de até duas semanas em cada um desses, dependendo de recomendação médica acompanhada de atestado.
Além disso, a reforma trabalhista estendeu o direito para as mães adotivas de crianças ou adolescentes. Para obter a licença, a trabalhadora deve apresentar à empresa um termo judicial de guarda.
Repouso após aborto (art. 395)
Após um momento tão triste quanto um aborto, sabemos que é impossível retornar ao trabalho como se nada tivesse acontecido. Por tal razão, a lei prevê que, em caso de aborto natural, a trabalhadora terá direito a um repouso remunerado de duas semanas, sendo assegurado o seu retorno para a mesma função que realiza normalmente.
Para usufruir desse repouso, é necessário apenas apresentar um atestado médico no local de trabalho.
Estabilidade da gestante (arts. 391 e 391-A)
Mesmo com a evolução cultural que temos presenciado, ainda há empresas que enxergam a gravidez com um olhar cheio de preconceitos, com desculpas como “falta de produtividade” e “atenção dividida”.
Para evitar a demissão discriminatória, a CLT proíbe que a gravidez seja utilizada como motivo para a rescisão do contrato de trabalho, garantindo à funcionária a estabilidade no emprego, do momento da confirmação da gestação até cinco meses após o parto.
Porém, quando falamos de estabilidade da gestante, precisamos ter atenção com dois pontos importantes:
a estabilidade também é válida caso a gravidez seja descoberta em período de aviso-prévio;
a demissão proibida é demissão sem justa causa. Logo, se a funcionária gestante cometer alguma falta grave, a demissão por justa causa é permitida.
Nesse Dia das Mães, peço a cada um de vocês que reflita sobre o quanto tem feito por nossas rainhas e onde é possível melhorar. Vamos lutar para que nossas mães tenham seus direitos respeitados, especialmente no mercado de trabalho.
E você, que é empreendedor(a), faça a sua parte e garanta que o direito de suas funcionárias está seguro e sendo usufruído corretamente. Além de ser o correto a se fazer, reduz o risco da sua empresa ser processada judicialmente.
Muita paz, saúde e felicidade para todas as mamães, e em especial para a dona Janaina, a pessoa mais importante do mundo, também conhecida como mãe desta colunista.
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Ótimo dia e ótimo trabalho!
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)
