Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.320 em 2023 e Bolsa Família de R$ 600

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Foi aprovada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (22), o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) que instituiu o salário mínimo de R$ 1.320 para 2023 e o novo Bolsa Família com R$ 600.
A aprovação ocorre um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos.

O texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O aumento do valor do salário mínimo é até 2,7% maior do que o já proposto pelo governo Bolsonaro, que havia assinado uma Medida Provisória prevendo um valor de R$ 1.302, a partir de 2023. No caso do novo Bolsa Família, o programa social garantirá R$ 600 por família, com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.

O substitutivo de Castro aprovado prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.

(com informações de Agência Brasil)

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