Lula assina medida que prorroga isenção de impostos dos combustíveis e preços devem ficar estáveis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória, neste domingo (1º), prorrogando a desoneração dos impostos federais que incidem sobre combustíveis por mais sessenta dias. Com isso o preço não deve aumentar nos postos, como era previsto.
Segundo um levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a gasolina podia ficar até R$ 0,69 mais cara a partir de 1º de janeiro de 2023, se o o PIS/Pasep e Cofins voltassem a ser cobrados sobre a gasolina, o etanol e o diesel.

Agora a Medida Provisória mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins) sobre a gasolina e o etanol por 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023. No caso das alíquotas sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, a isenção será mantida até 31 de dezembro de 2023.

No início de 2022, o governo de Jair Bolsonaro aprovou uma lei que criava uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. A proposta, válida somente até 31 de dezembro de 2022, foi uma tentativa de frear a alta dos preços dos combustíveis, que dispararam após o início da guerra na Ucrânia.

Há alguns dias da posse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo Lula havia optado por não prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre os combustíveis, pelo menos de início.
Diante da decisão inicial, o CBIE apurou que, com o retorno dos impostos, a gasolina deve ficar R$ 0,69/por litro mais cara; o etanol deve ficar R$ 0,26/por litro mais caro; e o diesel deve ficar R$ 0,33/por litro mais caro.

Haddad justificou a decisão do presidente dizendo que o novo governo queria mais tempo para avaliar os impactos que a isenção irá causar nos cofres públicos. Ainda disse que, por se tratar de uma isenção, ela pode ser retomada há qualquer momento, mas sem pressa.

A reoneração dos impostos poderia gerar cerca de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos, o que auxiliaria o governo eleito, uma vez que a aprovação da PEC da Transição criou uma previsão de déficit de R$ 231,5 bilhões para 2023. O governo federal optou por manter a medida que impediria os preços de subirem ainda mais.

(com informações de Agência Senado e portal UOL)

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