Afastamento de Ibaneis Rocha e Intervenção federal: entenda as medidas tomadas no domingo (08) após terrorismo em Brasília

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Neste domingo (08), o Brasil presenciou a destruição e o caos invadindo a capital nacional na tentativa fracassada de um ataque à democracia. Diversos grupos de bolsonaristas radicais invadiram a Esplanada e depredaram os prédios dos três poderes (Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional), em Brasília.

Intervenção Federal

Para impedir que quaisquer atos posteriores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que prevê a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Além disso, o ministro do STF, Alexandre Moraes, ordem o afastamento do governador Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias.

O decreto que Lula assinou prevê que agora o governo federal será responsável pela segurança da capital brasileira e não mais o governo estadual. A determinação irá até o dia 31 de janeiro de 2023. “Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula.

A intervenção será comandada pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República. O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos.

Antes de assinar o decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, de livre comunicação e expressão, mas vão exigir que as pessoas respeitem as instituições criadas para fortalecer a democracia”, declarou.

O presidente prometeu que todas as pessoas que participaram da depredação serão punidas pela lei e chamou de irresponsáveis os atos antidemocráticos. “É importante lembrar que a esquerda brasileira teve gente torturada, morta, desaparecida. Nunca vocês leram notícias de gente de esquerda invadindo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto”, disse.

Moraes afasta governador Ibaneis Rocha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também tomou medidas imediatas para evitar novos casos de terrorismo em Brasília. Ele publicou, na madruga desta segunda-feira (09), uma decisão que afasta o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, do cargo por 90 dias afastado. No texto, o juiz citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi exonerado no domingo (08).

Segundo Moraes, a conduta de Torres só não foi pior do que a de Ibaneis que “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. Durante o período de afastamento, a vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.

Ibaneis diz que respeita decisão de Moraes e destaca confiança na Justiça

O governador afastado, Ibaneis Rocha, usou suas redes sociais para dizer que respeita a decisão do ministro Alexandre de Moraes, mas crê que a apuração do caso mostrará seu papel em meio às ações contra os atos antidemocráticos.

“Respeito a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades nos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital”, disse Ibaneis em postagem no Twitter.

Ibaneis reafirmou sua inabalável defesa e crença nas instituições, no Estado de Direito Democrático, na observância das leis e da Constituição, princípios que, segundo ele, forjaram sua carreira de advogado e homem público.

“Confio que ao curso da apuração de responsabilidades será devidamente esclarecido o papel de cada um dos agentes públicos, bem como a inteira disposição do Governo do Distrito Federal no sentido de evitar todo e qualquer ato que atentasse contra o patrimônio público de nossa Capital, jamais esperando que a situação atingisse o ponto a que, infelizmente, assistimos”, disse.

Desocupação dos Quartéis em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes ainda determinou a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes.

A desocupação foi realizada pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.

Na operação desta segunda-feira (09), mais de 1,2 mil pessoas foram presas no acampamento golpista localizado na frente do quartel-general do Exército, em Brasília, segundo a Polícia Federal (PF). Ele serão indiciadas pelos crimes de atentado contra a democracia, terrorismo e outros delitos cometidos no domingo (08).

(com informações de Agência Brasil)

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