As autoridades de Suzano intensificaram a fiscalização de tabacarias e lounges que operavam de maneira clandestina e irregular. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, nesta terça-feira (16), a Vigilância Sanitária de Suzano já interditou 38 estabelecimentos do tipo, sendo 15 apenas entre abril e maio. As operações foram realizadas com o suporte da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e do Setor de Fiscalização de Posturas.
O objetivo dessas ações foi garantir o cumprimento das determinações dos governos federal e estadual relativas à infraestrutura, condições de trabalho dos funcionários e processos burocráticos em estabelecimentos comerciais registrados de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essas diretrizes também envolvem a venda e o consumo de alimentos e bebidas alcoólicas.
Durante as vistorias, foram verificados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Laudo Técnico Arquitetônico (LTA). Este último estabelece a necessidade de ambientes separados para usuários de narguilé e o uso de exaustores de fumaça, além de outras medidas para garantir a segurança de funcionários e consumidores.
Os estabelecimentos que violarem a Lei Antifumo número 13.541/2009, que proíbe o uso de produtos fumígenos em locais fechados ou parcialmente fechados, estão sujeitos a multas. O valor da infração é de R$ 1.310,70, e pode dobrar em caso de reincidência. Na terceira ocorrência, o estabelecimento é interditado por um período de 40 dias.
