“Trabalho de menores: o que o caso McDonald’s nos ensina?”, por Rebeka Assis

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Bombou na mídia nesta semana uma notícia de que o McDonald’s está respondendo a mais processo trabalhista considerado gravíssimo.

Desta vez, a Arcos Dourados, maior franqueadora da empresa no Brasil, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 2 milhões por empregar menores de idade em funções proibidas por lei, como operação de chapas e limpezas de banheiros.

A empresa ainda pode recorrer da decisão, mas por si só a notícia tem gerado ainda mais estrago na imagem na rede de fast food quando o assunto é relação de trabalho.

E você pode estar se perguntando: “afinal, por que a dra. Rebeka está trazendo esse assunto hoje? O que eu tenho a ver com isso?”

Se você é empresário(a) e se você emprega colaboradores, esse caso pode te ensinar ao menos três lições fundamentais para o seu negócio:

  1. qualquer empresa, independentemente do porte, está sujeita a sofrer processos trabalhistas;
  2. atuar em conformidade com a legislação trabalhista representa investir na reputação da sua empresa; e
  3. andar dentro das linhas da lei também significa economizar dinheiro.

Vou detalhar um pouco mais sobre esses tópicos com você a seguir. Bora?

Toda empresa pode ser processada (inclusive a sua)

Sabe aquele tipo de situação que a gente sempre assiste nos telejornais, ouve falar, mas jamais imagina que pode ocorrer conosco?

Pois bem, os processos trabalhistas se enquadram nessa natureza e o caso do McDonald’s nos ensina isso.

Não importa se a rede fast food é uma das maiores do mundo nesse segmento. Bateu lá nos tribunais com ações contendo provas concretas de descumprimento de direitos trabalhistas, é condenação na certa.

Mas aí alguém pode dizer: “ah, mas o McDonald’s tem muito dinheiro pra pagar”.

Tem sim, realmente. Porém, os prejuízos decorrentes de processos trabalhistas não envolvem apenas valores monetários em si.

A imagem da empresa também está em jogo perante o público e esse é o gancho para a nossa segunda lição.

Respeite a lei trabalhista e serás bem-sucedido(a)

A depender da gravidade da infração e do que preconiza a legislação, uma condenação trabalhista tem o potencial de demolir financeiramente uma empresa.

Estou defendendo uma prestadora de serviços cujo dono está desesperado, com medo do valor da ação decretada pelo juiz.

Mas quando o dinheiro em si não é problema, há outro elemento de grande valor na sociedade contemporânea: a imagem, isto é, a marca do seu negócio.

Esse meu cliente, por exemplo, perdeu um contrato robusto por não estar em conformidade com a lei.

Há casos em que a empresa perde toda a cartela de clientes simplesmente por estar envolvido em polêmicas.

Já imaginou o prejuízo de ter uma notícia na mídia informando que sua empresa foi condenada por submeter trabalhadores menores de idade a funções proibidas pela lei?

Já pensou nessa notícia sendo veiculada em massa nas redes sociais? Seria terrível, não é mesmo?

Trabalhar direitinho e estar em conformidade com a Lei Trabalhista, portanto, não só é uma obrigação básica. É, também, uma estratégia de reputação e marketing.

O barato sai caro, sim

Voltemos à questão financeira, porque ela é central para toda empresa. No fim das contas, é o dinheiro que mantém o negócio em pé, que proporciona crescimento e realização de sonhos.

E a terceira lição é a seguinte: jeitinhos, combinados e atalhos que visam maximizar ganhos e reduzir custos, mas que ferem direitos trabalhistas, são caminhos irreversíveis para condenações trabalhistas.

Esse meu cliente que comentei acima está muito preocupado porque, se for condenado a pagar um valor muito grande, correrá o risco de ver seu caixa fatalmente afetado e ainda perder mais contratos importantes.

Por tudo isso e pelo respeito aos direitos das pessoas, vale demais a pena respeitar a legislação trabalhista.

Quanto mais você respeita e valoriza seus colaboradores, mais eles têm a agregar ao seu negócio e menores são as chances de você ser processado(a) e, por consequência, condenado(a).

Procure um(a) advogado(a) de confiança (especializado(a) em Advocacia Trabalhista Empresarial), coloque tudo em ordem e seja feliz. É isso o que desejo pra você hoje.

E aí, você tem alguma dúvida que gostaria de ver respondida aqui na coluna?

Envie uma mensagem no meu Instagram ou um e-mail para [email protected], e eu terei todo o prazer em responder.

Aproveite e conheça meu trabalho em www.rebekaassis.com.br.

Bom trabalho e até semana que vem!

(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)

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