“Atenção aos impactos da Reforma Tributária!”, por Robinson Guedes

Os últimos meses têm sido muito movimentados na economia nacional, em especial por conta da nova Reforma Tributária que entrará em vigor a partir de 2026. Falei sobre este tema anteriormente, mas hoje vamos abordar seus impactos no dia a dia do brasileiro. Para isso, precisamos analisar o panorama acerca do cenário apresentado.

Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 7 de julho, a novidade tem como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil por meio da substituição de cinco impostos específicos por outros dois Impostos de Valor Agregado, sendo estes a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Isso deve mudar a taxação de certos produtos e serviços, então vamos a eles.

Começando com a cesta básica, o relator da PEC na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), zerou a alíquota de tributos para produtos da cesta básica nacional, ou seja, serão livres de CBS e IBS. As medidas deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a PEC entrar em vigor. 

Afinal, além da definição dos produtos contemplados, também há uma série de dinâmicas que podem influir na taxação dos produtos. Vale ressaltar que a reforma também inclui a possibilidade de zerar alíquotas para outros alimentos ausentes na cesta, incluindo produtos in natura, como hortícolas, frutas e ovos.

No tocante à saúde, mais especificamente no campo dos medicamentos, a alíquota será reduzida em 60% para fármacos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, ao passo que os produtos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada. Estas características se devem ao fato de que o acesso à saúde no Brasil conta com mecanismos legislativos específicos que previnem taxações exacerbadas em certos remédios.

Essas são melhorias importantes, sem dúvidas. Contudo, nem todas as mudanças são particularmente positivas, especialmente quando falamos dos serviços, visto que a reforma tributária poderá torná-los mais caros. Isso se dá pois o setor não dispõe de uma cadeia produtiva longa, com vários processos até a venda final, que implica no menor aproveitamento de créditos tributários.

A expectativa é de que os serviços oferecidos por dentistas, médicos, fisioterapeutas, arquitetos, advogados e outras classes tenham uma alíquota de 25%, mas vale ressaltar que alguns serviços, como educação, saúde básica, transporte coletivo, produção cultural, produção jornalística, audiovisual e desportiva e de segurança, serão beneficiados com uma redução de 60% na taxação.

Estes são alguns dos pontos que passarão por mudanças, mas para ter resultados concretos, devemos esperar os primeiros meses após a implementação do novo regime que, precedido de uma fase de transição gradual dos tributos, passará a funcionar a partir de 2026, com instalação plena a partir de 2033.

Esperemos, mas com muita atenção.

(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)