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Autorização da licitação para a concessão que prevê a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi Bertioga, é publicado Diário Oficial do Estado

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (15) o decreto do Governo de São Paulo que autoriza a licitação para a concessão do Lote Litoral Paulista.
O edital inclui a instalação de pedágios nas rodovias Pedro Eroles (SP-88), conhecida como Mogi-Dutra, e Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), a Mogi-Bertioga, em Mogi das Cruzes.

O vencedor da licitação terá o direito de cobrar pedágios na área, com a possibilidade de utilizar o sistema automático “free flow” para a cobrança. A concessão terá a duração de 30 anos, com a tarifa de pedágio estabelecida e regulada pelo Poder Concedente.

Na Rodovia Mogi-Dutra, serão dois pontos de pedágio com cobrança automática, um no quilômetro 44, com tarifa de R$1,95, e outro próximo a Arujá, com tarifa de R$1,45. A Rodovia Mogi-Bertioga também terá uma praça de pedágio, com tarifa de R$ 6,12.

O governador Tarcísio de Freitas, que havia afirmado na campanha eleitoral de 2022 que não seguiria com o projeto, retomou-o em 2023. Detalhes foram divulgados em audiência pública pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) em agosto.

O investimento estimado para a concessão é de R$ 4,3 bilhões, destinados principalmente a obras de infraestrutura nas rodovias litorâneas, incluindo duplicação, ampliação de vias e melhorias em acessos. Serviços como socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento por câmeras também estão previstos.

O leilão para a concessão do Lote Litoral Paulista está programado para ser realizado em março, conforme declaração recente do governador Tarcísio de Freitas.