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Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprova alteração em lei para ampliar o diagnóstico de TEA em escolas, creches e unidades de saúde de forma gratuita

A Câmara dos Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei que visa ampliar a detecção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças.
Proposto pelo vereador Marcos Furlan, o projeto busca modificar a lei atual para incluir a aplicação obrigatória do M-CHAT, um questionário destinado ao rastreamento precoce de autismo, em escolas, creches e unidades de saúde da cidade.

A partir desta mudança, pais de crianças entre 18 a 24 meses serão solicitados a responder ao M-CHAT em ambientes educacionais e de saúde, como uma medida para identificar sinais de TEA o mais cedo possível. A alteração proposta substitui a aplicação do IRDI (Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil), antes obrigatória para o público de zero a 18 meses, ampliando o foco para o questionário M-CHAT, que abrange crianças de 16 meses a 30 meses.

Esta ação legislativa enfatiza a importância do diagnóstico precoce do autismo, destacando como um diagnóstico tardio pode afetar negativamente o desenvolvimento social, educacional e de saúde das crianças afetadas.
O vereador Furlan ressaltou que a nova lei garante a realização do teste independentemente das decisões administrativas das instituições envolvidas.

Com a aprovação do projeto, serão introduzidos os parágrafos 1° e 2° ao Artigo 1° da Lei número 7.549 de 3 de janeiro de 2020, estabelecendo a obrigatoriedade da aplicação do questionário em Mogi das Cruzes. Adicionalmente, os profissionais de saúde e educação responsáveis pelo atendimento às crianças serão encarregados de indicar os procedimentos adequados em cada caso, promovendo o acesso às intervenções necessárias na rede municipal de saúde.