No último mês, a Justiça, por meio do juiz Bruno Machado Miano, suspendeu o pregão eletrônico 61/2004 da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que previa a contratação de uma empresa para a manutenção dos prédios públicos municipais. Miano concedeu uma liminar após uma das empresas participantes do processo, a ‘Interativa Dedetização Higienização e Conservação Ltda.’, apontar indícios de favorecimento na concorrência. No total, o valor da licitação para esta prestação de serviço é de R$ 349 milhões, no período contratual de 12 meses.
A decisão judicial ressalta a possibilidade de “tratamento diferenciado” no edital, o que teria favorecido a ‘Demax Serviços e Comércio Ltda.’, atual prestadora do serviço na cidade. A empresa venceu a concorrência realizada no último mês, mas agora o processo está suspenso. Esse é mais um caso envolvendo suspeitas de irregularidades em licitações conduzidas pela administração pública, gerida pelo prefeito Caio Cunha, que busca a reeleição nas eleições municipais pelo Partido Podemos.
Em sua decisão, o juiz destacou a importância de se evitar a conclusão do pregão com a contratação de uma proposta mais cara e que não respeite a isonomia. Agora, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deve prestar esclarecimentos sobre o caso.
Em relação ao valor de R$ 349 milhões, ofertado pela pasta, ele estava dividido entre três secretarias municipais. A maior parte do orçamento seria destinada à Secretaria de Educação, responsável pelas unidades escolares, com R$ 213 milhões reservados. A Secretaria Municipal de Saúde contava com R$ 45 milhões e, para os demais imóveis da Prefeitura, foram alocados R$ 91 milhões. O contrato inclui a contratação de pessoas, aquisição de materiais, equipamentos e a implementação de tecnologia para controle da execução dos serviços.
Vale reforçar que este não é o único processo licitatório da atual administração a enfrentar problemas judiciais. Outras duas licitações estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nos últimos meses. Um dos casos envolve a concorrência pública internacional para obras de drenagem e pavimentação no distrito de Jundiapeba, parte do programa Viva Mogi, orçada em R$ 50 milhões. A licitação também foi suspensa após uma empresa questionar o edital.
Além deste, outro processo questionado envolve o contrato de gestão do Hospital Municipal de Braz Cubas, mantido pela Fundação ABC. O contrato, que já foi prorrogado várias vezes, agora estende-se até junho de 2025, com valor estimado em R$ 65 milhões.
O portal HojeDiario.com solicitou informações e esclarecimentos para a prefeitura, mas até o momento não obteve respostas.
