Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a castração química de pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi incluída em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o Cadastro Nacional de Pedófilos. A proposta agora será analisada pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, o cadastro nacional permitirá a disponibilização de informações sobre condenados com trânsito em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A responsabilidade pela centralização das informações ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizará uma plataforma contendo dados de qualificação dos condenados, incluindo fotografias.
A castração química será aplicada como medida cumulativa às penas já previstas no ECA e no Código Penal para crimes de violência e exploração sexual. O procedimento consistirá no uso de medicamentos inibidores da libido, com regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando eventuais contraindicações médicas.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei com teor semelhante. A Lei 15.035/2024 permite a consulta pública pelo nome completo e pelo número do CPF de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes, exploração da prostituição e divulgação de vídeos íntimos sem autorização.
Apesar das medidas, o Código Penal ainda não possui uma tipificação específica para pedofilia. O projeto aprovado na Câmara busca complementar as legislações existentes, endurecendo as penalidades e facilitando o monitoramento de infratores.
