Em Suzano, tornou-se lei, após publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta semana, a criação do crachá de identificação e do cordão AVC Estrela, destinados à identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC) na cidade. O cordão é um instrumento auxiliar para identificar pessoas que tiveram AVC. Ele será confeccionado em tecido ou material equivalente, em cor azul, estampado com desenhos de estrelas.
A legislação, proposta pelo ex-vereador Antonio Rafael Morgado, o Toninho Morgado, determina que o crachá seja emitido pelo órgão público responsável ou por associações credenciadas. Para obtê-lo, é necessário apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). O crachá deverá conter as seguintes informações:
No verso do cordão, estará escrita a frase: “O cordão AVC Estrela serve como um sinal para que as pessoas compreendam que precisamos de atenção especial, acompanhamento, suporte, prioridade em filas, entre outras necessidades.” O crachá de identificação terá validade de três anos. É obrigatório manter os dados cadastrais atualizados e revalidar o crachá sob o mesmo número, permitindo o controle da quantidade de pessoas identificadas.
A emissão do crachá poderá ocorrer mediante o pagamento de uma taxa pública, cujo valor será definido pela Prefeitura de Suzano. Os recursos arrecadados serão destinados às associações responsáveis pela confecção dos crachás e pelo apoio às pessoas acometidas por AVC.
