Prefeitura de Mogi das Cruzes abre inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura; artistas devem se inscrever até 11 de abril

Os artistas de Mogi das Cruzes podem inscrever seus projetos culturais até o dia 11 de abril na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A Lei visa difundir a produção artística no município, pela qual empresas prestadoras de serviços e pessoas físicas podem apoiar financeiramente projetos culturais, destinando até 20% dos impostos municipais, como IPTU e ISS.

Para se cadastrar, o artista local interessado deve acessar a plataforma online por meio do link https://www3.cultura.pmmc.com.br/lic/ e inscrever o projeto. De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, entre os documentos necessários para participar estão: CPF, RG, comprovante de endereço, certidão negativa de débitos, entre outros, que podem ser conferidos no link https://www3.cultura.pmmc.com.br/lic/documentos/documentacao_necessaria.pdf.

É necessário cadastrar as informações do projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária, que devem estar enquadradas no decreto número 15.940/2016.
Mais informações podem ser obtidas pelo site da Secretaria Municipal de Cultura: https://www.cultura.pmmc.com.br/ ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, número 360, na área central de Mogi das Cruzes.