A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria nesta quarta-feira (26) para transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Quatro dos cinco ministros que compõem o colegiado já votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos favoráveis foram dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, além de Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ainda resta o voto do ministro Cristiano Zanin. Com a maioria já formada, os acusados passarão a responder a um processo penal, que poderá resultar em condenações com penas de prisão, caso sejam considerados culpados ao final da ação.
De acordo com a denúncia da PGR, os oito denunciados integram o chamado “núcleo crucial” de uma estrutura que buscava romper a ordem democrática no país. Estão entre os nomes citados Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Com a confirmação dos votos restantes, os denunciados passarão à condição de réus. A partir disso, será iniciada a fase de instrução processual, em que a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. No fim do processo, caberá aos ministros do STF decidir se houve ou não crime. Em caso de condenação, os réus poderão cumprir penas de prisão.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro e seus aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de funções, voltada à promoção de uma ruptura institucional no país. Entre os crimes apontados na denúncia estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a tentativa de golpe de Estado, a atuação em organização criminosa, o dano qualificado ao patrimônio da União e a deterioração de patrimônio tombado.
Durante a sessão realizada na terça-feira (25), os advogados de defesa não negaram que houve articulação para um golpe, mas afirmaram que seus clientes não participaram diretamente da tentativa. Além disso, argumentaram que houve dificuldades no acesso às provas e criticaram a quantidade de documentos disponibilizados. Eles também alegaram que a denúncia apresentada é inepta e solicitaram sua rejeição.
Após o STF confirmar oficialmente o acolhimento da denúncia, os oito envolvidos serão formalmente processados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
