Nesta quarta-feira (03), a Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza o lançamento oficial do “Acordo Mogiano”, um novo programa de transação fiscal para a negociação de acordos e débitos de contribuintes com a administração municipal. A ação, que é organizada pela Procuradoria Geral do Município, difere-se do tradicional Refis, oferecendo oportunidades exclusivas de quitação de débitos tributários municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), beneficiando principalmente o pequeno e médio empreendedor.
Os descontos poderão chegar a 65% do valor principal e haverá isenção total dos juros e das multas. O parcelamento também poderá ser feito em até 60 meses (o valor mínimo da parcela será de R$ 100).
A cerimônia de lançamento ocorrerá a partir das 10 horas, no auditório da prefeitura.