Prefeitura de Itaquaquecetuba promove audiência pública sobre uso do solo e habitação

A Prefeitura de Itaquaquecetuba realizou nesta segunda-feira (24), às 14h, uma audiência pública dedicada à revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e à apresentação da proposta de Lei de Habitação de Interesse Social. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e integra o processo de atualização das normas urbanísticas previsto no Plano Diretor Estratégico e na Lei Orgânica Municipal.

A iniciativa é organizada pela Secretaria de Planejamento e pelo Conselho Municipal de Política Urbana, visando ampliar a participação social nas decisões sobre o desenvolvimento da cidade. Além disso, a gestão municipal destacou que o momento reforça os princípios de transparência e gestão democrática que orientam as políticas públicas de Itaquaquecetuba.

Durante a audiência, foram apresentadas diretrizes preliminares para reestruturar a política habitacional, priorizando o acesso à moradia digna e a um planejamento territorial mais sustentável e inclusivo. A ação reforça a fala do prefeito Eduardo Boigues, que há três semanas tem entregado imóveis a moradores da cidade.

Por fim, a administração municipal ressalta que a participação popular é fundamental para garantir políticas mais eficientes e alinhadas às necessidades reais da população.