quinta-feira, 19/fevereiro/2026
PUBLICIDADE

Dinheiro direto nas escolas: programa municipal amplia autonomia financeira das unidades de ensino para melhorias estruturais em Suzano

A Prefeitura de Suzano mantém em execução o “Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais” (PDDEM), instituído pela Lei número 5.319/2021, que regulamenta a transferência de recursos financeiros às unidades da rede municipal por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs). A iniciativa garante assistência suplementar voltada à manutenção predial, pequenos reparos, adequações elétricas e hidráulicas e melhorias na infraestrutura, fortalecendo o modelo de gestão participativa.

Os repasses são realizados em contas específicas das APMs, com base em dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e critérios como número de alunos e indicadores sociais, priorizando regiões com maior vulnerabilidade.

A legislação estabelece ainda que os recursos não podem ser utilizados para pagamento de pessoal, obras estruturais de grande porte ou despesas fora das finalidades do programa. Cada unidade elabora um Plano de Aplicação de Recursos, aprovado pelo Conselho de Escola e pela APM, com prestação de contas supervisionada pela Secretaria Municipal de Educação.

Em 2025, o PDDEM tem viabilizado intervenções como reformas de calhas, manutenção elétrica, pintura, adequações de acessibilidade, revitalização de áreas de lazer, instalação de equipamentos e melhorias em quadras e pátios em diferentes bairros do município.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE