O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta terça-feira (24), a entrega de 1.190 matrículas individualizadas a moradores do Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba, no município de Itaquaquecetuba. A ação contou com a participação do governador Tarcísio de Freitas e marcou a regularização definitiva das unidades. Para viabilizar o processo, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) aplicou R$ 4,6 milhões.
As moradias foram construídas em etapas concluídas nos anos de 1997 e 2004. A regularização integra a estratégia estadual de eliminar pendências documentais de empreendimentos antigos da CDHU que ainda não possuíam registro formal individualizado. Atualmente, segundo o governo, todos os novos conjuntos da Companhia já são entregues com averbação em cartório e matrícula própria para cada imóvel.
A solenidade ocorreu no largo da Vila São Carlos e reuniu também o prefeito de Itaquaquecetuba, Delegado Eduardo Boigues, o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado, além de outras autoridades estaduais e representantes do Alto Tietê.
A repórter do portal Hoje Diário, Ludimila Valadares, também acompanhou o ato (assista abaixo).
Durante o evento, o governador ressaltou que a entrega das matrículas representa a consolidação do direito à propriedade para famílias que aguardavam o documento há mais de 30 anos. Ele destacou que muitos moradores participaram de mutirões para erguer as unidades e que, com a regularização, passam a ter respaldo legal para transferir os imóveis a filhos e netos, além de realizar melhorias com segurança jurídica.
A CDHU informou que a regularização fundiária de conjuntos antigos envolve diversas fases, como levantamento da situação do terreno, definição da estratégia técnica, elaboração de documentos necessários, articulação com órgãos municipais e estaduais e cumprimento de exigências cartoriais e jurídicas.
A matrícula individualizada é o registro oficial do imóvel e reúne as informações que garantem sua identificação legal. Com o documento, os proprietários podem acessar linhas de crédito, efetuar a venda de forma regular ou transferir o bem a herdeiros.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, afirmou que o conjunto habitacional começou a ser implantado na década de 1990 por meio de mutirão, quando os próprios moradores se organizaram para adquirir materiais e iniciar as construções. Segundo ele, a entrega das matrículas formaliza o reconhecimento do esforço das famílias e assegura a titularidade definitiva das unidades.
De acordo com a gestão estadual, ampliar o acesso à regularização fundiária está entre as prioridades do governo. Desde 2023, foram regularizadas 147.393 mil unidades por meio da CDHU e do programa Cidade Legal, com investimento total de R$ 574,8 milhões.
