Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem presidencial que formaliza o envio, em regime de urgência constitucional, ao Congresso Nacional de um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta, na prática, visa o fim da escala 6×1. A medida altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de legislações específicas, com o objetivo de uniformizar a aplicação das novas regras no mercado de trabalho.
O texto estabelece o limite de 40 horas semanais de jornada de trabalho, mantendo as oito horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. A proposta também assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso e substituindo a lógica predominante da escala 6×1.
A definição dos dias de repouso poderá ser feita por negociação coletiva, considerando as especificidades de cada atividade. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição nominal ou proporcional dos salários, nem em alteração de pisos salariais.
A regra vale tanto para contratos já em vigor quanto para contratos futuros, abrangendo todos os regimes de trabalho, incluindo jornadas integrais, parciais e especiais.
De acordo com o texto, o objetivo central da proposta é ampliar o tempo destinado à vida fora do trabalho, com mais espaço para convivência familiar, lazer, cultura e descanso. O governo também aponta que a ampliação do repouso pode gerar impactos positivos na economia, dentro de uma visão de desenvolvimento que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
As principais alterações incluem: limite da jornada semanal de 44 para 40 horas; ampliação do descanso para ao menos dois dias de repouso semanal remunerado; consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas; proteção salarial, vedando qualquer redução salarial; abrangência ampla, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais; aplicação geral do limite de 40 horas também para escalas especiais e regimes diferenciados; e flexibilidade, mantendo escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
A proposta enfrenta uma realidade ainda presente no país: cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem pagamento de horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
Segundo o texto, ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde.
