A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho no país para 40 horas semanais.
O texto passou pelo Plenário com 472 votos favoráveis e 22 contrários. Mais cedo, a proposta já havia recebido aval da Comissão Especial, onde foi aprovada por 34 votos a 4.
A mudança altera a atual carga horária de 44 horas semanais. Pela proposta, o limite cairá primeiro para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC. A nova regra também estabelece a escala 5×2, garantindo duas folgas obrigatórias por semana aos trabalhadores.
O parecer apresentado aos deputados prevê que uma dessas folgas ocorra, preferencialmente, aos domingos.
Um ano depois dessa etapa, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O texto ainda determina que convenções coletivas terão prazo de 60 dias para adaptação às novas exigências previstas na PEC.
Outro trecho aprovado dispensa do controle de jornada e registro de ponto os trabalhadores que recebem acima de duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje fixado em R$ 21.188,88. A exceção vale apenas quando houver regra diferente definida em acordo coletivo ou decisão das empresas.
Durante a tramitação, os deputados também incluíram no relatório a possibilidade de futuras medidas voltadas às pequenas empresas. Essas regras, porém, ainda dependerão de regulamentação por meio de projeto de lei.
A proposta agora segue para análise do Senado. Se aprovada pelos senadores, a PEC poderá ser promulgada e começar a valer.
