O fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), após duas votações que deram aval à mudança na Constituição. A proposta estabelece uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de folga remunerada e determina que os salários dos trabalhadores sejam preservados.
Com a aprovação, o modelo que permite trabalhar seis dias consecutivos para descansar apenas um será substituído por uma jornada com dois dias de repouso por semana. Pelo texto, uma dessas folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Apesar da decisão do Congresso, as mudanças não serão aplicadas imediatamente. A proposta estabelece prazos para que a nova carga horária seja adotada, sem comprometer a remuneração dos empregados.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Rogério Marinho (PL), Márcio Bittar (PL) e Ciro Nogueira (PP) foram os três senadores que não compareceram à sessão.
Como vai funcionar o fim da escala 6×1?
A implementação será feita em duas etapas. A primeira começará dois meses após a publicação da emenda constitucional no Diário Oficial. Nesse momento, o limite de trabalho cairá de 44 para 42 horas semanais, e o direito aos dois dias de descanso remunerado passará a valer.
A redução definitiva acontecerá 12 meses depois da publicação. A partir desse período, a jornada máxima permitida será de 40 horas por semana, completando a mudança prevista na proposta.
Em nenhuma das etapas poderá haver redução salarial em razão das novas regras. Assim, a diminuição das horas trabalhadas deverá ocorrer com a manutenção dos vencimentos.
Quando as novas regras começam a valer?
O próximo procedimento será a promulgação da emenda pela Mesa do Congresso Nacional. Como o Senado aprovou o mesmo texto que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova análise pelos deputados.
Também não haverá necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que a medida altera diretamente a Constituição Federal.
A contagem dos prazos de dois e 12 meses começará somente depois da publicação oficial da emenda. Portanto, a aprovação parlamentar não significa que os trabalhadores passarão a cumprir a nova jornada já no dia seguinte.
A mudança está prevista na PEC 221/2019, apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT). O texto teve Leo Prates (Republicanos) como relator na Câmara e Omar Aziz (PSD) no Senado.
