Um projeto de lei protocolado pelo vereador Adilson de Lima Franco, o Adilson Horse, na Câmara Municipal de Suzano prevê que a Guarda Civil Municipal (GCM) possa autuar casos de perturbação do sossego identificados pelas equipes durante o patrulhamento. A proposta pretende facilitar a adoção de providências quando os próprios agentes presenciarem a irregularidade.
O texto estabelece uma atuação conjunta entre a GCM e o Departamento de Fiscalização de Posturas. Na prática, a medida é voltada às ocorrências em que os guardas já estejam no local e constatem situações de barulho acima dos limites previstos na legislação municipal.
Entre os casos citados estão festas clandestinas, estabelecimentos e outras ocorrências de perturbação do sossego. Horse afirma que um dos focos do projeto é dar condições para que essas situações tenham uma resposta mais rápida quando forem flagradas durante o trabalho das equipes de segurança.
A proposta, segundo o vereador, não surgiu apenas no momento do protocolo. A discussão sobre a medida começou há pelo menos um ano e envolveu uma série de reuniões com representantes do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.
Durante esse período, foram analisadas questões legais e operacionais para definir como a atuação poderia ocorrer. Horse relatou que o projeto foi elaborado a partir desse diálogo e que a intenção é aproveitar a presença da GCM nas ocorrências para agilizar as providências contra a perturbação do sossego, ao mesmo tempo em que se considera o trabalho dos profissionais envolvidos.
Agora, após ser protocolado, o projeto de lei seguirá os trâmites internos da Câmara Municipal de Suzano antes de chegar à votação final.
