O deputado estadual eleito Rodrigo Ashiuchi acompanhou, na terça-feira (10), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre o Projeto de Lei 413/2026. De iniciativa do Governo do Estado, a proposta estabelece regras específicas para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da sub-bacia hidrográfica do Jaguari (APRM-JAG).
Conduzido pelo 1º vice-presidente da Alesp, deputado Gilcimar Santos, o encontro reuniu representantes de Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos, municípios abrangidos pela proposta. Participaram também os prefeitos Carlos Chinchilla, de Santa Isabel, e Celso Florêncio, de Jacareí, além de equipes técnicas das demais cidades. Santa Isabel e Jacareí integram o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+).
Cristiano Kenji Iwai, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), apresentou como o projeto foi elaborado. A exposição técnica ficou a cargo de Bruno Franco de Souza, coordenador de Planejamento da Diretoria de Recursos Hídricos da pasta.
O projeto busca definir diretrizes para proteger e recuperar os mananciais da sub-bacia, conciliando a preservação ambiental e a segurança hídrica com as demandas de desenvolvimento dos municípios. Entre os assuntos debatidos estiveram o ordenamento territorial e a regularização fundiária de ocupações existentes.
Ashiuchi afirmou que acompanhar as discussões permite conhecer as demandas regionais e contribuir com os municípios. Ele também ressaltou a importância do diálogo entre o Estado e as prefeituras para que as decisões considerem as particularidades de cada território. O deputado eleito deverá assumir o mandato parlamentar em fevereiro.
