Dois ferros-velhos do Jardim Casa Branca, em Suzano, tiveram as atividades interrompidas após uma fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Fiscalização de Posturas na segunda-feira (09). Os estabelecimentos funcionavam sem inscrição municipal.
A operação começou por volta das 14h30 e vistoriou três comércios. No Jardim Imperador, o responsável pelo terceiro estabelecimento recebeu uma notificação e terá 15 dias para apresentar a documentação pendente. O local tem inscrição municipal e não foi fechado durante a ação.
As regras para ferros-velhos, depósitos de sucata, desmanches e comércios de peças usadas estão previstas na Lei Complementar Municipal número 364/2021. Além da inscrição municipal, os responsáveis devem apresentar documentos do imóvel, como o Certificado de Conclusão de Obra, conhecido como “Ocupe-se”, e solicitar uma licença específica à prefeitura. A atividade só pode funcionar regularmente após o cumprimento das exigências e a emissão da autorização.
Se a documentação do comércio notificado não for apresentada dentro do prazo, poderão ser aplicadas outras medidas administrativas previstas na legislação.
O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, informou que a fiscalização verifica a documentação e as condições necessárias para o funcionamento dos estabelecimentos. Ele afirmou que, diante de irregularidades, as medidas podem incluir prazo para regularização ou interdição.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, disse que a presença da GCM dá suporte e segurança aos fiscais durante as vistorias e permite que os setores atuem de forma coordenada.
