O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos sobre gasolina e etanol hidratado. O decreto também manteve até essa data a subvenção ao etanol, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência da República, as medidas pretendem evitar impactos inflacionários associados à alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A redução anterior estava em vigor de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Para a gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre importação e comercialização, além da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A medida não inclui a gasolina de aviação. No caso do etanol hidratado combustível, seguem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
O decreto também mantém uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis para consumo final. A prorrogação vale até 9 de dezembro e poderá ser estendida por ato do Ministério da Fazenda. A Presidência informou que o mecanismo busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
O Ministério da Fazenda estima em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, mantendo a neutralidade fiscal da medida.
A extensão da subvenção ao etanol hidratado deve representar impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período. A Fazenda afirmou que as medidas são temporárias e integram a resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo, as margens internacionais de refino e a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
