Moradores de Mogi das Cruzes interessados em participar da seleção de 324 apartamentos em construção no município têm até 23h59 deste sábado (14), para se inscrever ou atualizar o Cadastro Municipal de Habitação. À meia-noite de domingo (15), o sistema entrará em manutenção.
As unidades estão distribuídas em duas torres no distrito de Braz Cubas: uma com 200 apartamentos e outra com 124. Podem participar famílias com renda de até R$ 3.200, sem imóvel próprio, que não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional e morem em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos.
Para habilitar o cadastro, é necessário manter atualizadas as informações do Cadastro Único (CadÚnico), que devem corresponder às registradas no cadastro habitacional, além dos documentos de identificação e do estado civil. Também é preciso não ter sido atendido em outro processo de seleção ou sorteio de imóveis. Só serão considerados aptos os cadastros atualizados e com todos os campos obrigatórios preenchidos.
Ao concluir a atualização, o sistema deve exibir a mensagem de inscrição válida e disponibilizar o protocolo. A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária informa que essa confirmação permite verificar se o procedimento foi finalizado corretamente.
A seleção dará prioridade às famílias que se enquadrem em mais critérios previstos na legislação. Entre eles estão: mulher responsável pela unidade familiar, conforme declaração no CadÚnico; pessoa negra na composição familiar, também registrada no CadÚnico; e pessoa com deficiência na família, comprovada por avaliação biopsicossocial.
Também são considerados critérios a presença de pessoa idosa, criança ou adolescente na família; pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa; e mulher vítima de violência doméstica e familiar. A comprovação deve ser feita por documentos, como certidão de nascimento ou de guarda, laudo médico e registro da denúncia junto ao Ministério Público, conforme cada situação.
São grupos de atendimento prioritário pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com câncer, microcefalia ou doença rara e degenerativa, além de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem não tem acesso à internet, idosos sem rede de apoio e pessoas com deficiência impossibilitadas de atualizar os dados pelo site podem buscar atendimento presencial da equipe da Secretaria de Habitação. O serviço é oferecido nos dias úteis desta semana, das 9h às 16h, no PAC, no piso térreo da Prefeitura, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277. É necessário apresentar documento de identificação com foto.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (11) 95023-5455 ou pelo telefone (11) 4798-6714.
