A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs criar a Tarifa Hora Certa, modalidade que cobrará valores diferentes pela energia conforme o horário de consumo. A medida, ainda sujeita à aprovação da diretoria da agência, poderá atingir consumidores de baixa tensão que utilizem a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês.
A previsão é que a diretoria analise a proposta ainda neste ano. Se aprovada, a preparação para a mudança começará em 2027, com implantação gradual a partir de 2028. A modalidade foi desenhada para consumidores residenciais, rurais e comerciais ou industriais, entre outras atividades, classificados nos subgrupos B1, B2 e B3.
O especialista em regulação da Aneel Diego Brancher informou que o consumo residencial médio no país é de cerca de 160 kWh mensais. Por isso, a nova tarifa deve alcançar principalmente grandes consumidores da baixa tensão: aproximadamente 5,7 milhões de usuários, segundo ele.
Unidades com consumo acima de 500 kWh por mês serão incluídas automaticamente. Quem consumir menos poderá optar pela modalidade, desde que tenha medidor adequado. Ficam de fora, independentemente do consumo, os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social do programa Luz do Povo, a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento.
Entrada será feita em três etapas
O cronograma proposto prevê a inclusão, a partir de abril de 2028, das unidades com consumo médio mensal de pelo menos 1.800 kWh. Em abril de 2029, a regra passaria a abranger consumidores a partir de 1.000 kWh mensais. A última etapa, prevista para abril de 2031, incluiria quem consome a partir de 500 kWh por mês.
A tarifa terá três faixas: ponta, com preço mais alto durante três horas consecutivas, geralmente no início da noite; intermediária, normalmente na hora anterior e na posterior à ponta; e fora de ponta, com menor custo nas demais horas. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor fora de ponta durante todo o dia.
Os horários e os preços dependerão das tarifas e das regras da distribuidora que atende cada unidade, portanto não serão iguais em todo o país. Em um levantamento da Aneel baseado em dados da Cemig Distribuidora, o kWh custa cerca de R$ 0,75 fora da ponta e R$ 1,73 na ponta. Na tarifa convencional, o valor indicado é de R$ 0,90.
Hoje, a tarifa convencional não diferencia o preço ao longo do dia, embora o custo de geração seja maior no horário de ponta. Brancher explicou que o uso de termelétricas no início da noite eleva os custos, enquanto a geração eólica e solar aumenta a oferta de energia durante o dia. Na avaliação do especialista, a cobrança por horário pode tornar essas diferenças mais visíveis na conta.
Com a mudança, estabelecimentos que utilizam a mesma quantidade de energia no mês poderão pagar valores diferentes, conforme os horários em que concentram o consumo. Comércios, pequenas indústrias, propriedades rurais e residências poderão reduzir a conta se transferirem parte do uso para períodos mais baratos; o consumo concentrado na ponta terá custo maior.
Período de adaptação e opção temporária
Antes do enquadramento, a distribuidora deverá avisar o consumidor. Nos três meses seguintes, ele receberá contas informativas, sem cobrança pela nova modalidade, para comparar os valores da tarifa atual com os da Hora Certa e conhecer o próprio perfil de consumo.
Depois dessas três contas, ocorrerá a inclusão. Durante a transição, o consumidor poderá pedir para sair da modalidade e migrar para uma tarifa plana temporária, com preço único em qualquer horário e valor superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa ficará disponível por dois anos a partir do início de cada etapa de enquadramento e será extinta em 2033. Ao fim do prazo, a unidade passará a ser faturada pela Tarifa Hora Certa.
A proposta também prevê a aplicação da modalidade a unidades com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de painéis solares. O enquadramento automático alcançará as que consumirem ou injetarem na rede, em média, pelo menos 500 kWh mensais, considerando o mesmo período de 12 meses.
As novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também estarão sujeitas às regras. Para unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias da publicação da norma, a proposta prevê inclusão na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do consumo. A Aneel afirma que o prazo permite que novos investidores conheçam a regra antes de fazer a conexão.
