O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (09) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O encerramento do inquérito não anula os procedimentos investigatórios realizados desde a abertura do caso, em 2019. Também continuam válidas as ações penais decorrentes das apurações, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.
Ao decidir pelo arquivamento, Fachin afirmou que o procedimento não deve permanecer aberto indefinidamente como estrutura central para reunir novas linhas de investigação sem uma avaliação concreta da necessidade de continuidade.
