O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (05) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), um dia depois de o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública.
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na terça-feira (03), por 73 votos. Lula atribuiu ao presidente do Senado, Alcolumbre, a decisão de colocar a proposta em votação e disse que a primeira discussão sobre a MP ocorreria no dia seguinte.
Lula defende a criação de uma pasta específica para a segurança pública desde fevereiro. A ideia ganhou força durante a campanha eleitoral e, segundo o presidente, o ministério teria a função de ampliar o combate às organizações criminosas.
A nova pasta deverá coordenar políticas nacionais de segurança em articulação com estados e municípios. A proposta também prevê fortalecer a integração entre os governos no enfrentamento ao crime organizado.
A criação do ministério está relacionada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as frentes previstas estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o enfraquecimento financeiro de organizações criminosas e milícias e o reforço da segurança nos presídios.
Medidas provisórias têm força de lei e são encaminhadas pelo presidente da República ao Congresso Nacional. Ao ser editada, uma MP passa a produzir efeitos jurídicos imediatamente; para se tornar lei permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência é de 60 dias, com prorrogação automática por igual período se a votação no Congresso não for concluída nesse intervalo.
